As Declarações do arguido e o depoimento das testemunhas As ...
julgamento, estando sujeitas à livre apreciação da prova?. ... declarações
prestadas pelo arguido nas fases anteriores ao julgamento, devidamente ...
Sabendo-se que nos termos do regime que entrou em vigor por força da Lei n.º.
20/2013 a ...
julgamento, estando sujeitas à livre apreciação da prova?. ... declarações
prestadas pelo arguido nas fases anteriores ao julgamento, devidamente ...
Sabendo-se que nos termos do regime que entrou em vigor por força da Lei n.º.
20/2013 a ... 
