As declarações do arguido no âmbito da revisão de 2013 do Código ...
declarações prestadas pelo arguido nas fases anteriores ao julgamento tem ...
de julgamento, estando sujeitas à livre apreciação da prova?, estendendo-se
este ... defensor e o arguido tenha sido informado nos termos e para os efeitos
do ...
declarações prestadas pelo arguido nas fases anteriores ao julgamento tem ...
de julgamento, estando sujeitas à livre apreciação da prova?, estendendo-se
este ... defensor e o arguido tenha sido informado nos termos e para os efeitos
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