as nações unidas e a institucionalização da governança ... - Univali

28 dez. 2016 ... RESUMO: O presente artigo tem por objetivo examinar o atual papel desempenhado pelos princípios da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais , o que é feito a partir da análise de três eixos fundamentais: (i) merecimento de tutela e valoração dos direitos reais; (ii) autonomia privada e conteúdo dos ...


Un extrait du document